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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/07/22

PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - VILA DOS BOSQUES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO ESTUDO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIVI)
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - VILA DOS BOSQUES

O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida todos os interessados para a Audiência Pública VIRTUAL de apresentação e discussão do ESTUDO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIVI) para PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, referente ao licenciamento ambiental (LICENÇA PRÉVIA - LP) do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano - VILA DOS BOSQUES, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico/DF (Quinhão nº 16 Fazenda Taboquinha). INTERESSADO: INCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Processo 00391-00001739/2020-06.


Em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal, bem como visando uma maior participação, a Audiência Pública será realizada de forma VIRTUAL, com transmissão ao vivo, no dia 05 de julho de 2022, com início às 19h00min e encerramento previsto para às 21h45min. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência da data de realização da audiência pública, no endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública. Os estudos, regulamento da audiência e demais documentações poderão ser acessadas por meio do endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br.
 

LINK PARA ACESSO A TRANSMISSÃO AO VIVO: https://www.youtube.com/brasilia_ambiental


Os estudos e a documentação poderão ser acessados por meio do endereço eletrônico:  https://www.ibram.df.gov.br/audiencia-publica-apresentacao-do-rivi-da-vila-dos-bosques/

REGULAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 00391-00001739/2020-06
EMPREENDIMENTO: VILA DOS BOSQUES, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico/DF (Quinhão nº 16 Fazenda Taboquinha)
TIPO DE LICENÇA: LICENÇA PRÉVIA - LP
TIPO DE ATIVIDADE: PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
INTERESSADO/EMPREENDEDOR: INCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO/RELATÓRIO: PROGEPLAN Engenharia Ambiental Ltda .

1. OBJETO:A presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo a apresentação e discussão do ESTUDO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIVI) referente ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, bem como colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo, com base na Resolução CONAMA nº 09/1987 e na Lei Distrital nº 5.081/2013.

2. DATA e HORÁRIO: dia 05 de JULHO de 2022, com início às 19h00min e encerramento previsto para às21h45min. (já incluindo o intervalo de 15min, previsto para ser realizado entre o término da exposição técnica e o início das manifestações dos participantes, e a possibilidade de prorrogação de 30min.)

3. LOCAL/ ACESSO A AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL: A transmissão ao vivo da audiência pública virtual será realizada por meio de conta institucional do BRASÍLIA AMBIENTAL no canal de transmissão escolhido.

As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da audiência pública, no endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública.

Os estudos e a documentação poderão ser acessados por meio do endereço eletrônico: https://www.ibram.df.gov.br/audiencia-publica-apresentacao-do-rivi-da-vila-dos-bosques/

4. AVISO DE PUBLICAÇÃO:
O Aviso de Audiência Pública deverá ser publicado conforme dispositivos previstos no Art. 5º da Lei nº5.081, de 11 de março de 2013 e nas redes sociais do BRASÍLIA AMBIENTAL na internet.

A documentação (estudos) que é objeto da Audiência Pública ficará à disposição do público para consulta na internet no endereço: (http://www.ibram.df.gov.br/)

5. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:A Audiência Pública terá duração máxima de 2 (duas) horas e 15 (quinze) minutos, sendo possível seu encerramento antecipado caso as manifestações dos interessados tenham sido realizadas e respondidas.
Atingido o prazo de duração máxima da audiência, o Presidente da Sessão poderá prorrogar o seu término por mais 30 (trinta) minutos.

6. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:


1) A participação é aberta a todos os interessados, sujeita à duração estabelecida para a Audiência Pública;
2) Qualquer pessoa poderá se manifestar na Audiência Pública, exclusivamente de forma online, para o que será disponibilizado número de WhatsApp e e-mail por meio do qual serão admitidas manifestações na forma de texto ou áudio contendo a identificação do interessado (nome completo, se for representante de algum grupo, associação ou entidade, incluir o nome completo desta). Mensagens que não contenham a identificação do interessado não serão validadas e incluídas na Audiência Pública;
AS MANIFESTAÇÕES DEVEM SER ENCAMINHADAS PREFERENCIALMENTE NA FORMA DE TEXTO, deixando o formato de áudio exclusivamente para aqueles participantes que não tenham condições de envio no formato de texto.
3) Todos os interessados em se manifestar na Audiência Pública terão que se identificar, repassando seu nome completo, por mensagem de texto ou áudio;
4) Após a exposição técnica será aberto espaço para manifestações dos participantes;
5) A ordem de manifestação será de acordo com a ordem da chegada das mensagens pelo número de WhatsApp e e-mail;
6) A manifestação dos participantes poderá ser feita por escrito ou por áudio, respeitado o tempo de 3(três) minutos para cada manifestação individual e de 5 (cinco) minutos para manifestação de representante de grupo, associação ou entidade;
7) Não será exposta manifestação fora do espaço e tempo designados para essas manifestações;
8) O participante deve encaminhar sua mensagem de texto ou áudio e expor de maneira objetiva suas contribuições/questionamentos, bem como as respostas da Mesa deverão ser expostas de maneira objetiva e clara;
9) Caso o mesmo participante envie mais de uma mensagem de texto ou áudio, esta só será exposta durante a audiência pública após a manifestação dos demais participantes e se houver tempo hábil para sua nova participação;
10) Mensagens de texto ou áudio que ultrapassem o tempo permitido para manifestação ou aquelas encaminhadas de forma adequada, mas onde o tempo de duração da audiência pública não permita sua participação ou resposta completa, não serão respondidas durante a audiência pública, onde serão posteriormente respondidas e incluídas na Ata completa que será publicada em até 30 (dias) após a data de realização da audiência pública;
11) Mensagens de texto ou áudio que não tratem do tema da audiência pública ou sejam expostos de maneira ofensiva, desrespeitosa ou de conteúdo inapropriado serão desconsideradas e excluídas da audiência pública;
12) As mensagens válidas serão agrupadas por temas e encaminhadas a Mesa para que sejam expostas (podendo ser lidas, reproduzidas ou expostas pela Mesa) e respondidas pela Mesa (BRASÍLIA AMBIENTAL ou o Empreendedor), se for o caso;

13) As mensagens de texto ou áudio incompreensíveis serão desconsideradas e excluídas da audiência pública;
14) As mensagens veiculadas no chat da plataforma ou do canal de transmissão ao vivo não serão consideradas para fins de encaminhamento de mensagens de participação a Mesa, mas o canal do chat ficará aberto para a interação entre os participantes e para que possam ser transmitidos seus comentários.
15) Caso o participante deseje encaminhar alguma documentação para ser anexada a Ata de Audiência Pública, este deve encaminhar o arquivo em formato pdf. pelo número de WhatsApp ou e-mail durante a realização da audiência pública ou pelo e-mail: sulam@ibram.df.gov.br em um prazo máximo de até 10(dez) dias, contados da data de realização da audiência pública;
16) Independente de ter participado ou não da transmissão ao vivo da audiência pública, qualquer cidadão poderá, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados da data de realização da audiência pública, encaminhar suas contribuições, questionamentos ou solicitar a anexação de documentação pelo email: licenciamento.ibram@gmail.com ou sulam@ibram.df.gov.br, onde serão posteriormente respondidas e incluídas na Ata completa que será publicada em até 30 (dias) após a data de realização da audiência pública;

7. DEVERES DO PRESIDENTE DA SESSÃO:
1) Presidir a Sessão, iniciar os trabalhos e declarar o fim da Audiência Pública;
2) Apresentar a composição da Mesa, os objetivos e regras de funcionamento da Audiência Pública virtual;
3) Garantir a palavra/ participação a todos os participantes inscritos, respeitada a duração máxima da Audiência Pública;
4) Manter sua imparcialidade, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre a opinião ou propostas apresentadas pelos partícipes;
5) Decidir sobre a pertinência das intervenções com o objeto em debate e a aceitação ou não de participantes não inscritos, nos termos deste regulamento, em atenção à boa ordem do procedimento e respeitando o direito de livre manifestação dos cidadãos presentes;
6) Desconsiderar as propostas e sugestões que não estejam diretamente relacionadas com os trabalhos da audiência pública;
7) Suspender a Audiência Pública em razão de caso fortuito, motivo de força maior ou quando necessário;
8) Decidir sobre quaisquer situações que não estejam previstas no presente Regulamento.

8. PROCEDIMENTOS:
A Audiência Pública será dividida em 4 (quatro) blocos:
1) Abertura, incluindo a leitura do regulamento e regras de funcionamento da audiência pública virtual;
2) Exposição Técnica;
Intervalo de 15min para organização das perguntas/ questionamentos/ encaminhamentos das manifestações
3) Manifestação dos participantes; e
4) Encerramento.

8.1) ABERTURA:

1) A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa, no local, data e horário previstos nos itens 2.e 3.;
2) A Mesa será composta por: um representante do IBRAM e representante(s) do empreendimento ou da empresa de consultoria ambiental;
3) O Presidente da Sessão será o membro do IBRAM. Todos os demais membros da Mesa serão designados pelo Presidente da Sessão, por ocasião da composição da Mesa;
4) O Presidente da Sessão poderá, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à Mesa técnicos e consultores membros da empresa de consultoria ambiental, conforme entender necessário para a exposição técnica.

8.2) EXPOSIÇÃO TÉCNICA:
1) O tempo para exposição técnica, com apresentação do empreendimento e do Estudo/ Relatório pelo representante do empreendimento, será de até 30 (trinta) minutos, e após a apresentação será dada apalavra aos inscritos para manifestação;
2) Ao final do tempo de exposição, respeitada a duração da Audiência Pública, poderá, a critério exclusivo do Presidente da Sessão, ser concedido tempo adicional de 15 (quinze) minutos;
3) Finalizada a exposição técnica, o Presidente da Sessão e demais integrantes da Mesa poderão, respeitada a duração da Audiência Pública, fazer perguntas aos expositores para a obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente, necessários;
4) A apresentação deverá ser realizada com material audiovisual, com utilização de linguagem acessível a todos os interessados;
5) A exposição técnica deve ser apresentada de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais (impactos, riscos) de sua implementação;
6) O(s) expositor(es) deve(m) buscar responder a todas as perguntas relacionadas ao Estudo/Relatório apresentado.

8.3) MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES:
As manifestações dos interessados devem seguir o disposto no item 6. PARTICIPAÇÃO DOSINTERESSADOS.
Os partícipes da audiência deverão tratar com respeito e civilidade os demais participantes da audiência e seus organizadores.

8.4) ENCERRAMENTO:
O encerramento formal da Audiência Pública será efetuado pelo Presidente da Sessão, informando o horário de encerramento e demais avisos.

9. OUTRAS INFORMAÇÕES:
1) Todas as despesas referentes à realização da audiência pública ficarão a cargo do empreendedor;
2) Não haverá lista de presença, mas caso algum interessado queira deixar registrado sua participação na audiência pública, este deverá enviar mensagem de texto pelo número de WhatsApp ou email informando seu nome completo;

3) A audiência pública deverá ser gravada de forma on-line e feito seu upload para o canal institucional do BRASÍLIA AMBIENTAL no Youtube ou o empreendedor deverá entregar ao BRASÍLIA AMBIENTAL agravação da Audiência Pública, em cópia digital, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas;
4) A Lista de Presença, se houver, e a Ata sucinta e a Ata completa da Audiência Pública deverão ser publicadas no sítio eletrônico do IBRAM;
5) Em caso de suspensão da Audiência Pública em razão de caso fortuito ou motivo de força maior, a nova data será divulgada mediante Aviso a ser publicado nos mesmos meios de divulgação do Aviso de Audiência Pública.